Se a empresa não cumpre suas obrigações — como atrasar salários, não pagar FGTS, impor jornadas abusivas ou praticar assédio — você pode pedir a rescisão indireta. Isso significa encerrar o contrato e receber todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
⚠️ Atenção: a ação deve ser ajuizada em até 2 anos após o fim do contrato, podendo cobrar os últimos 5 anos de direitos não pagos.
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Se você tem problemas trabalhistas como os listados abaixo, contrate uma advogada trabalhista para defender seus direitos.
Se você trabalha normalmente mas sempre recebe o salário atrasado, ou está com meses sem pagamento, a lei considera esse um dos principais motivos para pedir rescisão indireta.
Se a empresa não deposita corretamente seu FGTS, ela está descumprindo a lei. Isso também autoriza a rescisão indireta, com direito a sacar o saldo, receber a multa de 40% e dar entrada no seguro-desemprego.
Se você faz horas extras constantemente, trabalha em jornadas abusivas ou não tem intervalo para descanso, pode pedir rescisão indireta e cobrar todos os valores retroativos.
Se você sofre humilhações, perseguições ou assédio no ambiente de trabalho, a Justiça entende que não há condições de continuar. Isso é motivo para rescisão indireta, com direito a indenizações.
Se a empresa não cumpre o que prometeu no contrato — como função, local de trabalho ou condições adequadas — você pode encerrar o vínculo por rescisão indireta e ainda garantir todos os seus direitos como se fosse demissão sem justa causa.
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Com a liderança da advogada Kathya Toledo, pós-graduada em Direito do Trabalho, a KBT Advocacia se destaca pela atuação estratégica em causas trabalhistas complexas.
É quando o trabalhador pede o fim do contrato porque a empresa descumpriu suas obrigações, recebendo todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
Atraso ou não pagamento de salários, falta de FGTS, excesso de horas extras, assédio e descumprimento de contrato.
Os mesmos da demissão sem justa causa: férias, 13º, FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.
Sim. Você permanece no emprego até que a Justiça reconheça a rescisão, mas já com segurança jurídica.
Sim. Mensagens, e-mails, recibos, contracheques e testemunhas ajudam a comprovar a falta da empresa.
Até 2 anos após o fim do contrato, podendo cobrar os últimos 5 anos de direitos não pagos.
